#direitoimobiliario

31,869 posts

Loading...
Se for realmente o seu sonho, você vai querer pular da cama toda manhã! Quanto você tem se dedicado para tornar seu sonho realidade? Coragem!!! É tudo o que você precisa.. Hoje você pode tomar decisões e assumir atitudes que mudaram completamente o rumo da sua vida. CORAGEM, para ir atrás do que te fará feliz e realizado. ACORDA! Tem muita vida lá fora esperando para ser vivida com coragem!#direito #dedicacao #emprendedorismo #profissao #direito #vocacao #acorda #escritoriodeadvocacia #advogada #advogado #direitoimobiliario #focofeeforça #coragem
Condomínio Geral (Parte1) . O ordenamento jurídico brasileiro prevê espécies do gênero #condomínio : comum e edilício, que por vezes confundimos os conceitos. . De maneira simplista, o condomínio geral aplica-se a qualquer coisa (móvel ou imóvel) que possua mais de um dono, simultaneamente. Ex.: 2 irmãos compram um só carro para ambos (direito civil). Eles são condôminos do carro e, não sócios (direito societário) !!! .... O Condomínio Geral, também conhecido como Ordinário, Comum e Tradicional é dividido em frações ideais e é composto por multiproprietários, que exercem o #direito de propriedade sobre a mesma coisa concomitantemente. . Pode ser pro diviso ou pro indiviso. O primeiro é o condomínio de direito, aquele em que cada membro tem o seu direito definido em relação a coisa comum; já no segundo, o condômino não tem noção da sua parte no todo, permanecendo indivisa. . Forma: I- Pro Diviso: Os proprietários repartem a coisa em partes umbráticas (imaginarias). II- Pro Indiviso: A propriedade permanece indivisível. . Objeto: I- Universal: Contempla todos os bens, incluindo frutos e rendimentos. Admite a extinção do condomínio a qualquer tempo, vinculado à vontade do condômino. II- Singular: Atinge coisas determinadas. Finda ao término da circunstância que o originou. . Espécies de Condomínio O código civil divide em Convencional, Eventual e Necessário (Art.1314, 1327 e 1331) . a) Convencional: decorre das vontades das partes, formalizadas em contrato. Exemplo: Negócio jurídico, compra e venda, aquisição de um imóvel por duas ou mais pessoas; . b) Eventual(Incidental): quando a situação condominial decorre do fato jurídico, independentemente da vontade dos condôminos. Exemplo: Sucessão Hereditária. . c) Necessário(Legal ou Forçado): a sua existência é imposta pela lei. Exemplo: Direito hereditário, enquanto não operada a partilha. #direitoimobiliario #sindicoprofissional #creci #rgi #administracaodecondominios #direitosucessório
Bom dia meus amigos, nossa jornada continua em busca de comprar uma Mercedes, kkkkkkkk, por isso não podemos desanimar. Desejo a vocês um excelente dia de muitas realizações positivas.
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação. #advocacia #advocaciaazietorres #azietorres #advogados #estudantesdedireito #direito #stf #stj #direitocivil #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitoprevidenciario #direitoadministrativo #direitoambiental #direitosocietario #direitotributario #direitoimobiliario
Você pode adquirir quatro de nossas publicações por preço especial! 😊📚 A combinação dos livros "Férias Compartilhadas" + "Nimby Wars" + "Comunidades Planejadas" + "Direito Imobiliário" já está disponível em nosso site! Nossos livros apresentam conteúdos exclusivos e são assinados por profissionais especialistas em assuntos como turismo compartilhado, comunidades planejadas, timeshare, direito imobiliário e muito mais. Não vai ficar de fora desta oportunidade, hein? Acesse: adit.com.br/livros/ ___________________ #ADITBrasil #ComunidadesPlanejadas #MaterPlan #Urbanismo #Arquitetura #DesenvolvimentoUrbano #DireitoImobiliario #DicadeLeitura
Fala Empreendedor tudo bem?!🤝 Esse recado é para você que tem sua empresa com o Regime Tributário do Simples Nacional. 📚💸 Você sabia que é possível fazer a Recuperação de Crédito Tributário?🤔 Não vou te explicar aqui e agora o que é Crédito Tributário, pense da seguinte forma, aquela guia de Tributo que você paga todo mês reúne toda a tributação que sua empresa é obrigada a pagar. Então temos CSLL, IRPJ, PIS COFINS, ICMS, e dentro destes tributos existe aqueles que você pode estar pagando em duplicidade, sim,👍 situações em que o tributo é pago no início da cadeia produtiva no caso do ICMS ST(substituição tributária) e PIS COFINS monofásica(são mais dois conceitos que não dá para explicar por aqui). O problema é que a falta de conhecimento a respeito do sistema tributário brasileiro, muito em função da sua complexidade, faz com que milhares de empreendedores acabem pagando tributos a mais.💰💸💸💸 Mas não ache que o fisco vai bater na sua porta querendo devolver esse valor,☝️ você precisa ir em busca, e obviamente precisará de apoio especializado👨🏻‍💼⚖, mas que é possível, isso é! Portanto meu amigo EMPREENDEDOR não perca mais tempo, procure se informar! Vou exemplificar alguns ramos passíveis deste tipo de Recuperação Tributária: 1 - Bares; 2 - Restaurantes; 3 - Distribuidoras de Bebibas; 4 - Supermercados; 5 - Minimercados; 6 - Padarias; 7 - Postos de Gasolina; 8 - Lojas de autopeças, etc. O texto foi curto, mas acredito que você pode ter uma noção sobre o assunto e na dúvida, na dúvida procura um especialista, ele vai te ajudar.🤝👨🏻‍💼⚖📚
A arbitragem institucional é aquela em que as partes optam por escolher uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim. Em regra, essa pessoa jurídica é denomina de câmara arbitral, que funciona como um pequeno juízo, possuindo regra e regulamento próprio ao qual as partes estarão submetidas. Possuem também, secretaria, sistema de intimação, sala de audiências, etc. Quando comparado à arbitragem ad hoc, a arbitragem institucional traz maior agilidade e menor onerosidade para os empresários. Outra vantagem é que, devido às regras e regulamentos das câmaras arbitrais, suas soluções dos conflitos são consistentes para os problemas comuns que surgem rotineiramente em procedimentos arbitrais. Emerson de Freitas Costa. Membro dos Juristas Empresariais. Sócio-Fundador de Bastos Freitas Cavalcante Advogados. advogada#advogados #advogadas #direitoempresarial #direitocivil #direitoimobiliario #direitocomercial #direitocomercialsocietario #direitotributario #mentoria #juristasempresariais #escritorio #OAB #amodireito #advocaciaporamor #direito #lawyer #attorney #office #justice #privatelawyer #coaching #impostos #consultoriajuridica #consultoriaempresarial #gestao #planejamentoestrategico #reducaodeimpostos
Ei psiu você que mora em condomínio sabia que em caso de inadimplência com verbas condonomiais você está sujeito a ter sua conta corrente, seu carro e até mesmo seu imóvel penhorado e leiloado por conta dos débitos com o condomínio. Sendo assim, sempre busque estar em dia com o pagamento das taxas condonomiais e em caso de atraso busque a administração do condomímio para um acordo ou parcelamento do débito, afim de não ser demandado judicialmente e sofrer as consequências de um processo. Se quiser saber mais deste assunto estamos à disposição. . . . . #advocacia #condomínio #advocaciacondonomial #direito #direitoimobiliario #condomino #advogando #advocaciadesucesso #instagram
Ei psiu você que mora em condomínio sabia que em caso de inadimplência com verbas condonomiais você está sujeito a ter sua conta corrente, seu carro e até mesmo seu imóvel penhorado e leiloado por conta dos débitos com o condomínio. Sendo assim, sempre busque estar em dia com o pagamento das taxas condonomiais e em caso de atraso busque a administração do condomímio para um acordo ou parcelamento do débito, afim de não ser demandado judicialmente e sofrer as consequências de um processo. Se quiser saber mais deste assunto estamos à disposição. . . . . #advocacia #condomínio #advocaciacondonomial #direito #direitoimobiliario #condomino #advogando #advocaciadesucesso #instagram
Existe muita discussão entre proprietário e locatário sobre as obrigações referente a manutenção do imóvel. Se o inquilino cuidar do imóvel como se fosse dele, muitos problemas estariam resolvidos. A pintura da fachada é por conta do inquilino, uma vez que ele deve entregar o imóvel da forma que encontrou. Mas se o problema da fachada for estrutural como infiltrações, a responsabilidade é do proprietário. Se o problema estrutural afetar as condições de moradia, o inquilino poderá rescindir o contrato sem o pagamento da multa rescisória. #imovel #imobiliaria #direitoimobiliario #direitoporamor #negociacaoimobiliaria #locacaoimobiliaria #locacao #vendadeimovel
Lembro do meu 1° dia de aula na faculdade, quando uma professora perguntou: O que significava a Deusa perante a Justiça? ⚖️ "Ela é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos'" ______________________________________ #deusadajustiça #amorpelodireito #balancadajustica #lei #protetora #UcamPenha #direito #advogada #Themis  #direitoimobiliario #direitocivil #direitodoconsumidor #direitodafamília #oab @kelysoares.adv
VOCÊ SABIA ? 🔴 Que as obrigações da TAXA CONDOMINIAL 💰💸 E IPTU somente são da responsabilidade do comprador DEPOIS do recebimento das chaves ? Os compradores só respondem pelas despesas condominiais DEPOIS do recebimento das chaves 🔑 da unidade autônoma, momento este a partir do qual tomam posse do bem imóvel e usufruem dos serviços disponibilizadas pelo condomínio. ⚠️Assim, as despesas condominiais ANTERIORES À ENTREGA DAS CHAVES SÃO DEVIDAS PELA CONSTRUTORA DO APARTAMENTO.⚠️ A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define momento a partir do qual surge para o condômino a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais. 🆘Porém, caso você já tenha pago as despesas condominiais, fique calmo, pois HÁ como REAVER os VALORES PAGOS. 🆘 Dra.Nathalia Cotes OAB/SP 393.848. #chaves #apartamentopequeno #apartamentonaplanta #rescisaocontratual #advogado #direitoimobiliario #nathaliacotesadvogada #estudantededireito #imobiliaria #imoveis
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Art. 1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro. Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos #advocacia #advocaciaazietorres #azietorres #advogados #estudantesdedireito #direito #stf #stj #direitocivil #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitoprevidenciario #direitoadministrativo #direitoambiental #direitosocietario #direitotributario #direitoimobiliario
Sabemos que é costumeiro as pessoas disponibilizarem imóveis para locação com uma simples placa, ou então, em aplicativos e sites especializados neste tipo de negócio. No entanto, ao firmarem o contrato, muitos não consultam um especialista, e por vezes, utilizam modelos prontos tirados pela internet, desconhecendo os direitos e deveres que regulam a relação entre locador e locatário. O desconhecimento das leis e a falta de orientação de um advogado promove contratos repletos de irregularidades. Esses pactos firmados ao arrepio da lei acarretam em desgaste, na relação entre proprietário e inquilino, que procuram socorro ao judiciário a fim de solucionarem os conflitos e verem seus direitos garantidos. Por este motivo é essencial a contratação de um advogado para elaboração e análise dos contratos de locação, evitando-se assim, demandas desnecessarias através da advocacia preventiva. Caso tenha interesse, a Lei n° 8.245/1991 regula a locação de imóveis urbanos. Não deixe de se informar! Em breve teremos mais postagens sobre o assunto. #advogada #advocacia #vidadeadvogada #lifestyle #advogadablogueira #contratodelocacao #locacao #direito #direitoimobiliario #seinforme #locador #locatario #inquilino
Distrato de Contrato Imobiliário: Lei aprovada beneficia as construtoras e não reduzirá os processos. O Distrato no setor imobiliário tem nova Lei. No dia 05/12 a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar n° 68/2018, com as emendas do Senado, que trata das normas de distrato na aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. #keniopereiraadvogados #direitoimobiliario
☆ LANÇAMENTO - APENAS R$ 122.000 ✔ Possui renda a partir de R$ 1.700,00? ✔ Quer morar em uma casa em condomínio, com toda segurança e pagando uma pequena parcela por mês? . 🚩 Chegou a sua hora de sair do aluguel😉 . 🚩 A maior casa da faixa 1,5 em CG/MS😎 . 🚩 Aproveite, pois são poucas unidades! Vendas iniciadas! 😲 . 🚩 Ahh..sabia que vc ainda pode utilizar seu FGTS pra abater sua entrada?🤤 . 🚩 Tá esperando o quê? 🤔🤔 . 🚩 Assim fica fácil né? Heyy! Entre logo em contato! 🏃‍♂️💃🏃🏾‍♂️💃🏽 . 🚩 Aproveite, pois o valor de R$ 122 mil é preço especial para as primeiras unidades vendidas, por ocasião do lançamento 😉😉 . 🚩 Whats ou direct! . . #corretordeimoveis #consultores #corretor #imoveis #mercadoimobiliario #imoveiscg #fgts #cef #sfh #minhacasaminhavida #direitoimobiliario #negocios #oportunidade #investimento #construtoras #cgms #business #campograndems #ficadicacg #dicascg #financiamento #apartamento #terrenos #condominio #mcmv #cidades #direitocivil #negociosonline #morarbem
👉🏻👉🏻👉🏻 REPOST @mpvadvogados.com.br ・・・ •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• É importante alertar que o morador inadimplente com o condomínio NÃO PODE ficar inerte. Nós, do MPV ADVOGADOS ASSOCIADOS, que prestamos serviços para diversos condomínios e administradoras, sempre contatamos os devedores para esclarecê-los sob as medidas que poderão suportar em caso de inadimplemento reiterado. Se você está devendo o seu condomínio, fique atento. 👔👔👔 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 🌎 www.MPVadvogados.com.br. 🌎 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• MAIA, PESSOA, VASCO - MPV - Advogados Associados. #advogado #direito #direitodotrabalho #direitotributario #oab #juridico #chapa1 #aracaju #consultoria #propagandista #direitodoconsumidor #direitoprevidenciario #negociojurido #oabunida #IndustriaFarmaceutica #conhecimento #direitocondominial #maceio #eleicoesoab2018 #debitodecondominio #direitocondominial #medico #direitodasaude #direitoimobiliario #marketingjuridico #condominio
•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• É importante alertar que o morador inadimplente com o condomínio NÃO PODE ficar inerte. Nós, do MPV ADVOGADOS ASSOCIADOS, que prestamos serviços para diversos condomínios e administradoras, sempre contatamos os devedores para esclarecê-los sob as medidas que poderão suportar em caso de inadimplemento reiterado. Se você está devendo o seu condomínio, fique atento. 👔👔👔 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 🌎 www.MPVadvogados.com.br. 🌎 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• MAIA, PESSOA, VASCO - MPV - Advogados Associados. #advogado #direito #direitodotrabalho #direitotributario #oab #juridico #chapa1 #aracaju #consultoria #propagandista #direitodoconsumidor #direitoprevidenciario #negociojurido #oabunida #IndustriaFarmaceutica #conhecimento #direitocondominial #maceio #eleicoesoab2018 #debitodecondominio #direitocondominial #medico #direitodasaude #direitoimobiliario #marketingjuridico #condominio
• 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. . •O dia 10 de dezembro é reconhecido em todo o mundo como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, por marcar a aprovação pela Assembleia Geral da ONU em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), como uma resposta às atrocidades da Segunda Guerra Mundial. . •Disponível em mais de 500 idiomas, a Declaração é o documento mais traduzido da história. . •Em 1948, quando foi adotada, tinha o propósito de ser uma carta de direitos global, estabelecendo um patamar mínimo a ser observado pelos Estados para a proteção de todas as pessoas, em todas as partes do mundo. . •Até o presente, ela é o mais próximo que os Estados chegaram de ter uma constituição internacional. . •Fonte: Nações Unidas •📷 Anistia Internacional #direitoshumanos #direitosdasmulheres #empoderamentofeminino #mulheresadvogadas #direitocivil #direitoimobiliario #advogada #oab #lawyer #girlpower #igualdadedegenero #igualdaderacial #empatia
Eu adoro trazer conteúdo para vocês, sabiam? 😍 Pensando em agregar valor a minha advocacia e a de vocês também, receberemos o Lucas, especialista em marketing, para abordar a importância do marketing para o advogado com foco na utilização das redes sociais e também sobre quais as melhores práticas para o profissional do Direito. Ei, você não vai perder, né? . Convide seus amigos para assistirem também, pode marcar todo mundo aqui nos comentários!
Ontem foi dia de descansar a mente e passear com a família. Estudar é preciso, trabalhar é necessário, mas descansar a mente é essencial. Por isso, faça o seu horário, administre o seu tempo, busque sempre cumprir aquilo que está previsto para a semana e assim poder tirar um tempo pra você. Afinal, todos nós merecemos, né?! 😉 . . #passeio #paz #felicidade #lugarlindo #indico #familia #amor #minhagloria #banquete #bomjardim #RJ #regiaoserrana #riointerior #domingo #entendendoseudireito #law #lawstudents #direito #dicasdeestudo #dicas #direitoimobiliario #direitodefamilia #direitosucessorio #OAB #concurso #study #imoveis #vidadeadvogada #descanso
Você conhece os impostos sobre a propriedade imóvel? Aqui são eles: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ITR (Imposto Territorial Rural). Vale lembrar ainda que a base de cálculo e a alíquotas do IPTU são muito superiores às do ITR. Numa interpretação superficial, chegaríamos à conclusão de que o IPTU incide em imóveis localizados na zona urbana, compreendido conforme o Plano Diretor Urbano (PDU), definido por lei municipal, enquanto que o ITR seria aplicável em imóveis localizados na zona rural. Porém, o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial STJ n. 1.112.646/SP, firmou posicionamento, segundo o qual, a localização do imóvel pouco importa para a incidência de um ou outro imposto, mas sim, a destinação do imóvel. Nesse sentido, é possível ter um imóvel em zona urbana, porém, com destinação rural, que incida o ITR, bem como, imóvel localizado em zona rural, com destinações urbanas, o qual incidirá o IPTU. É sempre muito valiosa essa análise, para pagar o imposto correto, que poderá coincidir com um imposto mais em conta. Por: Aahrão de Deus Moraes Gostou da matéria, curta e compartilhe nossas publicações. E dê sugestão de novos temas! *A página blog do direito agrário é uma iniciativa privada que busca fomentar a discussão e levar conhecimento sobre todos e quaisquer temas que envolva questões jurídicas rurais, sejam agrárias, ambientais, fundiárias, dentre outras. #direitoagrario #blogdodireitoagrario #direitodoagronegocio #direitorural #direitoambiental #direitofundiario #direitoimobiliario #agro #agronegocio #palmas #tocantins
Fique atento aos detalhes, eles são semore importantes.
Primeiramente vamos esclarecer que nas relações de consumo todas as responsabilidades dos fornecedores são objetivas (arts. 12, 14, 18 e 20 do CDC), ou seja, isso quer dizer que, para demonstrar a necessidade de reparação do problema do imóvel (seja por meio de conserto ou indenização) somente é necessária a comprovação da ocorrência do dano, da ação ou omissão e do nexo causal, que é a relação entre a ação (construção do imóvel) e o dano (rachadura, piso estourado etc.). Não é necessário, portanto, comprovar que o vendedor ou construtor agiu com dolo ou culpa, sendo irrelevante saber se o motivo pelo qual aquele dano ocorreu. dcfreitasdireito.jusbrasil Acompanhe nosso trabalho no instagram 👉 @kessleradvocacia ! Agende sua consulta para sanar  dúvidas! #direito #eleições2018   #oab #concurso #vidadeadvogado #vidadeadvogada #advogada #advogado #instalaw #instalawyer #law #lawyer   #amoraodireito #abanacional #casanova #direitoimobiliario #direitodoconsumidor
@Regran_ed from @primoevasconcellos - É possível desistir da compra de um imóvel na planta, desde que se arque com as devidas multas. Não há legislação que estabeleça hoje o valor da multa a ser paga e sempre que o comprador e a construtora entram em conflito, é necessário recorrer ao judiciário para resolver o problema. De uma maneira geral, o judiciário entende que a multa deverá ficar em torno de 10% a 25% do valor já pago pelo comprador desistente. Contudo, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar um Projeto de Lei Complementar (PLC 68/2018) que determina multa de até 50% do valor já pago quando se tratar de obra com um imóvel sob regime de afetação (quando o imóvel pertence exclusivamente ao empreendimento, tendo uma empresa administradora própria com CNPJ específico para tal obra) e de até 25% quando o empreendimento não estiver sob regime de afetação (quando o imóvel está no nome da própria construtora). A PLC 68/2018 agora segue para aprovação do Presidente da República. #direitoimobiliário #incorporação #imóvelnaplanta #compradeimóvel #consumidor #direitoimobiliario - #regrann
Julgamento JUSTO! ✔️⚖️ A EQUIDADE revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A EQUIDADE em síntese, completa o que a justiça não alcança. #barthadvocacia #direitoimobiliario #direito #equidade #igualdade #justiça #advocacia #oab
Neste texto falamos o que é e para que serve uma procuração, confira >> http://www.avallonelima.com.br/procuracao-o-que-e-e-para-que-serve/ Conhecer para defender! ⚖️ ✅www.avallonelima.com.br✅ #avallone #direito #procuracao #direitotributario #direitotrabalhista #direitodetransito #direitoimobiliario #direitodefamilia #contratos #advogada #advogado #adv #restituição
O BPC/LOAS é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em ambos os casos o pretenso beneficiário deve comprovar renda per capta inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. O BPC não é aposentadoria e nem pensão, o benefício não dá direito ao 13º pagamento. #beneficio #beneficiario #assistenciasocial #seguridadesocial
A Lei nº. 8.009/90 instituiu no Brasil o “Bem de Família”. Trata-se da impenhorabilidade de imóvel próprio, quando for o único imóvel da pessoa e esta tenha nele fixado a sua residência. Assim, o referido imóvel caracteriza o “Bem de Família” e não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza qualquer, contraídas pelo proprietário ou seu cônjuge. Entretanto, esta regra não se aplica quando se trata de débitos do próprio bem, como por exemplo o financiamento habitacional, taxas de condomínio, IPTU, execução da hipoteca e o devedor de alimentos em alguns casos. Outra exceção à regra da impenhorabilidade é quanto ao imóvel daquele que prestou fiança em contratos de locação, neste caso pode o fiador ter seu próprio imóvel penhorado para a satisfação do débito de aluguel de seu afiançado, conforme Art. 3º, VII da Lei nº. 8.009/90, incluído pela Lei do Inquilinato (Lei nº. 8.245/91). #justica #dica #advogado #direitoimobiliario #oab #consumidor #direito #utilidadepublica #informação #espiaconsumidor #atualidade #anovaerajuridica #ônus #prazo
LOCAÇÃO - HUMAITÁ ▶02 DORMITÓRIOS ▶SALA COM SACADA INTEGRADA ▶01 BANHEIRO ▶01 VAGA DE GARAGEM VALOR:💲722,22 / Condomínio💲150,00 Contatos: ☎(54) 3702-3702 🖥 http://www.imobiliariaimobi.com.br/ #imobiliaria #mercadoimobiliario #imobiliario #imobiliária #mercadoimobiliário #negociosimobiliarios #investimentoimobiliario #direitoimobiliario #imobiliarias #financiamentoimobiliario #investimentoimobiliário #marketingimobiliario #imobiliário #imobiliariabg
⚖️Visibilidade na Advocacia Treinamento online T ó p i c o s: •A importância da visibilidade •Limitações legais •Estratégias •Marketing de conteúdo •Ferramentas Google O Marketing Jurídico é considerado a técnica ideal para fortalecer a imagem dos advogados! Aproveite e informe aos seus amigos que precisam de um UP para o escritório! . Deixe seu like! . Faça sua inscrição e entre para a minha lista VIP! Link na BIO
🤝Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.⠀ .⠀ ⚖Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.⠀ .⠀ 💪Mais do que uma data comemorativa, é um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – que requer vigilância contínua e participação coletiva.⠀ .⠀ Fonte: MPF
LUCIANO MOLLICA está entre os sócios do Bicalho e Mollica mais admirado pela Análise 500 Advocacia 2018, com especialização em direito imobiliário. Parabenizamos o Advogado pelo excelente trabalho e reconhecimento. @bicalhoemollica #bicalhoemollica #analise500 #direitoimobiliario
É possível desistir da compra de um imóvel na planta, desde que se arque com as devidas multas. Não há legislação que estabeleça hoje o valor da multa a ser paga e sempre que o comprador e a construtora entram em conflito, é necessário recorrer ao judiciário para resolver o problema. De uma maneira geral, o judiciário entende que a multa deverá ficar em torno de 10% a 25% do valor já pago pelo comprador desistente. Contudo, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar um Projeto de Lei Complementar (PLC 68/2018) que determina multa de até 50% do valor já pago quando se tratar de obra com um imóvel sob regime de afetação (quando o imóvel pertence exclusivamente ao empreendimento, tendo uma empresa administradora própria com CNPJ específico para tal obra) e de até 25% quando o empreendimento não estiver sob regime de afetação (quando o imóvel está no nome da própria construtora). A PLC 68/2018 agora segue para aprovação do Presidente da República. #direitoimobiliário #incorporação #imóvelnaplanta #compradeimóvel #consumidor #direitoimobiliario
Neste 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) está completando 70 anos. Para um mundo que se pretende civilizado, ainda é preciso fazer muito para se alcançar o nível de respeito e consideração à humanidade, previsto na Declaração. Sigamos em frente, com foco no que é bom e justo. Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos LINK NA BIO. #declaracaouniversaldosdireitoshumanos #dudh . Advocacia ABM Brasília SHIS quadra 13, bloco J, salas 206/207 Comercio Local- Lago Sul (61) 35510786 Goiânia Rua João de Abreu com Rua 27, quadra E-8, lote 10/12/14, sala 1104-A, Edifício Euro Working Concept Setor Oeste Goiânia (62) 3609-5609 . #advocaciaabm #advocacia #brasilia #goiania #advocaciaalencarbarrosoemalheiros #brasilia #goias #df #espacolegal #souadvogado #lei #amomeutrabalho #Direito #advogados #direitoimobiliario #direitocivel #direitoempresarial #direitodefamilia #amodireito #proclamacaodarepublica #galerialegal #edelei #cf #constituicaofederal #deficiente #deficientefisico
Na última segunda-feira, 03/12/2018, o Escritório recebeu a equipe de reportagem da @tvcandidesoficial e do @sistemampa , para esclarecer, através do sócio Victor Azevedo de Oliveira, os trâmites da Ação Penal que trata de supostos crimes praticados pela Construtura RBH e seus sócios, em face de inúmeros consumidores de Divinópolis/MG e Região . . . https://www.sistemampa.com.br/tv-candides/mp-deve-recorrer-da-decisao-que-concedeu-liberdade-provisoria-a-proprietarios-da-rbh/ . . . #law #lawyer #direito #advocacia #advogar #direitodoconsumidor #direitoimobiliario #direitopenal #OliveiraCorreia
Muita gente já ouviu falar que no caso de locações comerciais existe a possibilidade de o locatário exigir a renovação compulsória do contrato. Para tanto, existem alguns requisitos exigidos pela lei. Entenda algumas regras para a renovação dos contratos de locação: ✅ Ter contrato escrito de, no mínimo, 05 anos ininterruptos: a lei pede que o contrato seja escrito, com prazo determinado e tenha 5 anos de duração. Se o contrato for por prazo indeterminado não há possibilidade de renovação compulsória. ✅ Exploração trienal da mesma atividade empresarial: O empresário deve estar há, no mínimo, 03 anos na mesma atividade (restaurante, loja de roupa, consultório odontológico etc.). Isto porque, a legislação entende que este é um prazo mínimo para que o empresário forme uma clientela e estabeleça o tal fundo de comércio. ✅ Para exercer este direito, de se manter compulsoriamente no imóvel locado, o locatário deverá ajuizar ação judicial contra o locador no prazo de 1 ano a 6 meses, antes da data de finalização do contrato que estiver em vigor. . . MILITÃO DE SÁ – FULL SERVICE ⚖ #militaodesa #assessoriaadministrativa #advocacia #advocaciacondominial #direitocondominal #direito #oabceara #fortaleza #advogados #direitoimobiliário #contrato #imoveis #alugueis #direitoimobiliario
Hoje estive no programa Destaque da apresentadora @cloarapinheiro para falar sobre aluguéis de temporada e veraneio... #montroniadvogados #direitoimobiliario
Obrigado queridos e queridas alunas! Será um prazer estar com vocês no fim desta batalha! #amaroquefaz #gratidao #gratidaoadeus #gratidaosempre #gratidaoaosenhor #gratidaoavida #obrigado #docencia #docenciauniversitaria #docênciauniversitária Feliz início de semana! Que suas forças estejam restabelecidas para agarrar as oportunidades que os próximos dias trarão.🙏 Repost 👉@fabiano.zica
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. Abalados pela recente barbárie da Segunda Guerra Mundial, e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por Estados Unidos e União Soviética, estabeleceram, na Conferência de Yalta, na Rússia, em 1945, as bases de uma futura paz mundial, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos. #Direito #DireitoPorAmor #DireitoConstitucional #direitoadministrativo #DireitoNews #DireitodoConsumidor #DireitoTributario #direitotrabalhista #direitosiguais #direitocomamor #direitodadepressao #Direitointernacional #direitoimobiliario #direitodefamília #direitomack #direitoprocessualpenal #direitoprocessualcivil #direitopublico #direitopuc #Direito2017 #direitouff #direitoautoral #direitoconsumidor #direitosdamulher #direitounifor #direitodeescolha #direitocomercial #direitodasmulheres #direitoavida #direito24h
Sim, desde que arque com as devidas multas.💸 Atualmente não há legislação que estabeleça o valor de multa a ser paga pela desistência e sempre que o comprador e o incorporador/construtor entram em conflito é necessário recorrer ao judiciário para resolver o problema. Em geral, o entendimento do judiciário é de que a multa fique em torno de 10% a 25% do valor já pago pelo comprador desistente.⚖️ Contudo, acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLC 68/2018) que determina uma multa de até 50% do valor já pago quando se tratar de obra com o imóvel sob o regime de afetação (quando o imóvel pertence exclusivamente aquele empreendimento, tendo uma empresa administradora própria com CNPJ específico para determinada obra) e de até 25% quando o empreendimento estiver em nome da própria construtora/incorporadora (sem o regime de afetação).🏢 Agora o Projeto de Lei Complementar segue para sanção(aprovação) do Presidente da República.📝
O seguro habitacional é uma garantia fundamental para o crédito imobiliário, com benefícios para todas as partes envolvidas. Garante que a família permaneça com o imóvel na falta do mutuário por morte ou invalidez permanente. E para a instituição financeira que concedeu o financiamento, a quitação da dívida. Também garante a indenização ou a reconstrução do imóvel, caso ocorram danos físicos causados por riscos cobertos. • Essa modalidade garante indenização para prejuízos causados por: incêndio, queda de raio e explosão; vendaval; desmoronamento total ou parcial de paredes, vigas ou outra parte estrutural do imóvel; ameaça de desmoronamento, desde que devidamente comprovado; destelhamento causado por ventos fortes ou granizo; inundação decorrente de transbordamento de rios ou canais; e alagamento provocado por chuvas ou rompimento de canos e tubulações não pertencentes ao imóvel segurado. • Mais infos! Entre em contato. • Reni Pires Advogados • #advocacia #direito #advogado #oab #law #lawyer #advogada #amodireito #direitocivil #direitoporamor #direitodotrabalho #brasil #brazil #justiça #advogar #direitopenal #direitodefamilia #direitotributario #direitoimobiliario #advogados #adv #cnj
VOCÊ SABIA? A doação de bens em vida é uma forma legal e prevista em lei para que os pais possam resolver a situação hereditária, com o intuito de evitar futuras discussões entre seus sucessores. Também, a perda de um ente querido faz com que a herança se transmita - desde logo - a seus herdeiros sucessores legítimos ou testamentários. Em ambas hipóteses incidem o chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. O ITCMD, dependendo do valor da herança, pode variar entre 2% a 6% dependendo do Estado. Agora, a curiosidade fica por conta de que há ferramentas jurídicas legais que possibilitam a isenção desse tributo, basta a realização de um planejamento tributário-familiar para que esse valor fique com os familiares. Imaginemos uma herança no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), só de ITCMD será pago ao Estado o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Convenhamos, 6% do valor da herança é demais para se perder, não é? Realizamos auditorias em empresas familiares, quando os filhos já estão sendo colocados à frente da empresa, em uma sucessão empresarial, realizando todo o enquadramento jurídico necessário para que, lá na frente, o processo de sucessão se torne o menos oneroso possível. @mauricioescobaradvocacia www.mauricioescobar.adv.br #DireitoImobiliario #TransferenciadeBens #planejamentofamiliar #planejamentotributário #auditoriatributária
Vamosdeprova🙏📝 Fechandooano✔ TTI- Ibresp. #DireitoImobiliario #MatematicaFinanceira Encerrando... DeusnoComando.
Bom Dia Com Alegria ✨ começando a semana no 10° juizado 💕 #direito #amor #feliz #law #direitoimobiliario #imoveis #goiania
Para conhecer a íntegra da lei acesse o site: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm #bomdia #novalei #direito #advogado #porvocê #direitocivil #bomtrabalho #workout #goodmorning #vem #conhecer #a #eufrasiodeabreu #direitodefamilia #direitodoconsumidor #direitoimobiliario #fallowme #
next page →