#dpe

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Avançando... Não tinha melhor hora para um feriadão como agora. Desde hoje de manhã estou "internado" no escritório, saio daqui apenas para dormir. Esse período de "intoxicação " de leis e doutrinas servirá para estar minimamente preparado para a prova do dia 9. . . . . #concurso #concurseiros #concurfriends #magistratura #magistraturaestadual #magistraturafederal #ministériopúblico #promotordejustiça #defensoria #defensoriapública #defensor #dpe #procuradoria #procuradorias #advocacia #advogado #oab #delta #delegado #delegadodepolíciacivil #delegadofederal #delegadodepolícia #vouserjuiz #clubedas5 #clubedas5am #5am #5amclub #analistampsp #analista #mpsp
Your words carry weight💯 Death and Life are in the power of the tongue. Proverbs 18:21. New Periscope Posted Check it out or Subscribe to our Creator/Founder YouTube Channel “Sherika Nicole” * * * What have your words done in your life? * * * #bebold #trusttheprocess #trust #tags #thankful #inspire #encouragement #blessings #noexcuses #jesus #moveforward #define #plan #execute #dpe #faith #believe #itsaprocess #dope #speaker #motivation #wednesday #motivationalquotes #purpose #byfaith #motivationalspeaker #queens #kings
Mais um FERIADO para conta.😏📚 . Não vou dizer que estou fazendo a melhor coisa do mundo, mas, no momento, é o que PRECISO fazer. . Incrível como esse ano eu me afastei ainda mais das minhas amigas, familiares. Cada vez me sinto mais só...😥 . Mas quando venho aqui e vejo TODOS VOCÊS estudando, fazendo esforço, alguns já alcançando êxito, eu encontro motivos para seguir e percebo que não estou sozinha.🤩 . Vamos seguir né? Na fé!🙏🏻 Graças a Deus, estou em casa, estou mais confortável e me sentindo abraçada Tb.☺️ . Ah, sim, estou evitando ao máximo redes sociais pessoais. Melhor ler livros e ver filmes para distrair, Qd preciso!😉 . #concurseirabencoada #DPE #defensora #vouserdefensora #defensorias #defensoriapública #estudaqueoregimemuda #concurseiraquetrabalha #concurseira #concursada #concursos #atepassar #concursopúblico #Deusestaaqui #embuscadanomeacao #foco #vidadeconcurseira #concursanda #trabalhareestudar #meucantodeestudos #concurfriends #estudaqueavidamuda #estudaquepassa #direito #minharotinadeestudos #Deusnocomando #abencoadaporDeus #God #feriado #feriadodeconcurseira
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Entenda, para acerta na hora da prova! Eventualmente, na atividade empresarial de comércio de alguns produtos, há uma prévia realização de atividades que podem ser consideradas como serviço, e gerar dúvidas sobre se deve pagar o ICMS, o ISSQN ou dois impostos. Teremos três situações: 1) A regra geral é a sujeição apenas ao ISSQN, quando o serviço constar na lista de serviços sujeitos da LC 116/2003, que regulamenta a cobrança do ISSQN, 2) Há exceções expressas na lista de serviços da LC 116/2003, em que incidem os dois impostos; 3) Há serviços que nem constam na lista da LC 116/2003, e não serão sujeitos ao ICMS. Isso está no Art. 1º, §2º da LC 116/2003, a lei complementar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: "Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. § 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias." Os serviços de preparação de alimentos para venda em bares e restaurantes não estão previstos na LC 116/2003, logo, não estão sujeitos ao ISSQN, mas integram a composição do ICMS. É o que restou dito pelo STJ na Súmula 163: "O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviço em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação". ONDE ISSO JÁ CAIU? Juiz do TJ/RJ2012 (VUNESP) #magistratura #magistraturaestadual #atepassar #concurfriends #concurseira #concursopúblico #defensoria #defensoriapública #defensoriapublica #ministeriopublico #ministériopúblico #stf #stj #jurisprudência #jurisprudencia #concurseiro #concurseira #concurso #tj #mp #dpe #tjsp #defensoria #defensoriasim #defensoriaporamor #magistraturaporamor
De acordo com o entendimento do STJ, “a Defensoria Pública pode ter acesso aos autos de procedimento verificatório instaurado para inspeção judicial e atividade correicional de unidade de execução de medidas socioeducativas”. STJ. 6a Turma. RMS 52.271-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/06/2018 (Info 629). ⠀⠀ ⠀ ⠀ ⠀
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Antes, só o CESPE cobrava pesado jurisprudência em suas provas, hoje quase todas as bancas cobram. Tempos atrás, as provas orais eram apenas conceituais. Ultimamente, cada vez mais, vem sendo cobrada mais jurisprudência na prova oral. Principalmente julgados de até um ano da sua publicação. Com a experiência em provas, vamos desenvolvendo um “felling” e rotineiramente acabamos acertando algumas questões que caem em provas orais. Conforme prometido, segue post semanal de jurisprudência que tem chance de cair na PROVA ORAL e nas demais etapas tb! Este post é uma ótima questão para cair em prova! Abração!!!! 👊🏼💪🏾🎤 ⠀⠀ ⠀ ⠀ ⠀
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 @prof.marcelolage Procurador da República e professor especialista em prova oral de alta complexidade. ⠀ ⠀
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Resposta: Depende, a Constituição Federal estabelece uma imunidade quanto aos serviços prestados por entidade de educação sem fins lucrativos. Deste modo, as entidades de educação sem fins lucrativos são imunes ao ISSQN, já as entidades de educação com fins lucrativos submetem-se ao pagamento do imposto, conforme Art. 150, VI, "c" da CF/88 e o item 08 da lista de serviços anexa à LC 116/2003: Art. 150 da CF/88. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; Item 08 da lista anexa à LC 116/2003: “8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.” ONDE ISSO JÁ CAIU? Promotor de Justiça do MP/AC2014 (CESPE, 05 alternativas). #magistratura #magistraturaestadual #atepassar #concurfriends #concurseira #concursopúblico #defensoria #defensoriapública #defensoriapublica #ministeriopublico #ministériopúblico #stf #stj #jurisprudência #jurisprudencia #concurseiro #concurseira #concurso #tj #mp #dpe #tjsp #defensoria #defensoriasim #defensoriaporamor #magistraturaporamor
A vida é um ciclo realmente, rs. Em 18/03/2017 fiz esta postagem porque o ombro tinha começado a doer. O tempo passou e todo o resto continuou, apareceram mais coisas, mas o ombro não doeu mais. Chegou o momento dele me fazer lembrar de sua existência novamente. Faz parte! Ninguém se prepara para “a batalha épica da vida” (como disse minha amiga @concurdiva ) sem colecionar marcas. Ficarei de molho hoje, mas amanhã - permitindo Deus - voltarei. Sempre foi assim, continuará sendo. 👊🏼🙌🏻 #vaiterconcursosim #cespe #carreiraspoliciais #concurso #cebraspe #concurseira #concurfriend #tribunais #fcc #foconoobjetivo #magistratura #maeconcurseira #meucantinhodeestudos #oab #vunesp #dpe #dpu #dpelovers #força #magistraturaestadual #magistraturafederal #pf #prf #mpu #mp #mpf
Voilà pourquoi j'achète du NEUF ! #economie #rt2012 #thermique #dpe #immobilier
Nuestro equipo comercial también asistió hoy a la capacitación en ventas del #DPE . Muy buen espacio para fortalecer nuestras habilidades comerciales.
Tentando entender mais sobre CNV no tempo livre. Ouvindo o audiobook do livro CNV. Estou amando 😍 #CNV #constancia #dpe #concursopublico #focanosestudos #audiobook
Comenzamos nuestra conferencia "pase a la acción y aumente sus ventas" dirigida a la industria de los eventos. . . #eventos #ventas #conferencia #directorioproveedoresdeeventos #dpe @komprasbpo
Oi, feriado! 🤷🏻‍♀️ Manhã e pós almoço de informativos por aqui! Entre algumas pendências a serem feitas e (várias) aulas atrasadas da pós, a meta do feriado por aqui também é de (tentar) colocar os informativos em dia! Lendo, revisando e copiando para os meus cadernos - melhor parte do estudo!👩🏻‍💻 . Sem foto bonitinha hoje, porque o calor superou a minha alegria de estudar do lado de fora (e meu quarto precisa ser arrumado 👀) e parece que vai cair um temporal a qualquer momento. Mas o estudo continua! Afinal, feriado também é dia de estudo pra quem quer passar em concurso, né? Com equilíbrio, lógico! A gente estuda e descansa também, porque somos humanos e sociáveis (isso só talvez!). Simbora! 💚
Acordar sem vontade de estudar é a regra. A exceção é acordar super motivado. Fazer o que precisa ser feito requer disciplina e o estímulo da mente... sempre procuro me encher de pensamentos positivos e me lembrar do porquê preciso sentar e estudar. Uma hora tudo flui. Só não desista de tentar. Não desista do seu sonho. Não desista de você e seja grato que o Universo responde. Bora? #vouserdefensora #feriadoprodutivo #trabalhesuamente #sejaforte #lutepeloseudia #lutepeloseusonho #begrateful #defensoriadream #defensoriapublica #defensorpublico #defensora #informativos #dod #dizerodireito #estudo #studywithme #law #direito #studygram #vamosjuntos #dpe #dperj
#Repost @professormauriciomoitinho with @make_repost ・・・ Comentários a Súmula, para você não errar na prova! Em regra, só quem tem direito a ser indenizado pela realização de benfeitorias em imóvel alheio é o possuidor, e o Código Civil estabelece um regramento diferente para o possuidor de boa ou má-fé, no que diz respeito à natureza da benfeitoria que pode ser indenizada (necessária, útil ou voluptuária), e em que condições, conforme Arts. 1.219 a 1.222 do CC. Porém, aquele que constrói ou realiza plantação em bem público não exerce a posse sobre a coisa, pois os bens públicos estão protegidos pelo princípio da indisponibilidade da coisa pública. Ele é mero detentor, e não sendo possuidor (nem direto nem indireto), não tem direito de retenção para fins de indenização pelas benfeitorias realizadas. Foi o que decidiu o STJ no AgInt no AREsp 460180 ES, DJE 18/10/2017 sobre o tema, e que foi um dos originários da Súmula: "Não é cabível o pagamento de indenização por acessões ou benfeitorias, nem o reconhecimento do direito de retenção, na hipótese em que o particular ocupa irregularmente área pública, pois admitir que o particular retenha imóvel público seria reconhecer, por via transversa, a posse privada do bem coletivo, o que não se harmoniza com os princípios da indisponibilidade do patrimônio público e da supremacia do interesse público". O STJ tem posicionamento semelhante desde o REsp 699374/DF, DJE 18/06/2017: "Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito de retenção por benfeitorias." #magistratura #magistraturaestadual #atepassar #concurfriends #concurseira #concursopúblico #defensoria #defensoriapública #defensoriapublica #ministeriopublico #ministériopúblico #stf #stj #jurisprudência #jurisprudencia #concurseiro #concurseira #concurso #tj #mp #dpe #tjsp #defensoria #defensoriasim #defensoriaporamor #magistraturaporamor
Unwind and make the most of your #friday with Divyanshu and enjoy a perfect blended drinks and palatable food at @delhipubexchange 16th November | Friday | 7:30 PM Onwards #delhipubexchange #dpe #friday #fridaynight #divyanshu #delhi #pubexchange #livemusic #drinks #food
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15.11.2018! Feriado, né?! A programação normal continua, estudar! #dpe #dpema #defensorias #vouserdefensora #projetodefensorapublica #sangueverde
Schools out forrrrrrever! 🤩🙌🏾 last day of our Cert IV in optical dispensing today and we nailed it 🥳💁🏽‍♀️ thanks for being my main support homie @mmibrendanfraser 🤗 #quickmaths #thatswhatshesaid #DPE
Caro(a) colega, Neste post iremos abordar uma das questões do nosso curso intensivo para a 1ª fase do concurso para juiz substituto do TJ/MT, posta nestes dizeres: (EMAGIS) Assinale a alternativa correta: (A) A homologação da transação penal prevista no art. 76 da Lei 9.099/95 faz coisa julgada material, de modo que na hipótese de descumprimento de suas cláusulas o acordo pode ser executado no âmbito criminal. (B) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que haja pena privativa de liberdade e multa, cumprida a primeira, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade. (C) Os crimes de omissão qualificada configuram-se com o não-fazer o que a lei determina, não sendo necessário qualquer resultado naturalístico. (D) O agente arremessa uma pedra para quebrar a vitrine de uma loja, vindo a quebrar o vidro e acertar a vendedora que se encontrava no interior, causando-lhe lesões corporais, responderá pelos crimes de dano e de lesão corporal culposa em concurso formal. (E) Em relação às semelhanças entre dolo eventual e culpa consciente pode-se destacar o elemento subjetivo da conduta e a previsão do resultado. Gabarito: (D). Confira os comentários completos, item a item, em nosso Blog: www.emagis.com.br/area-gratuita/?nc=true Emagis: líder em aprovação nos mais exigentes concursos públicos! #concursospublicos #concurseiros #voupassar #agu #pge #pgm #dpe #magistratura #mpf #mpe #ministeriopublico #defensoria #oab
ATENÇÃO principalmente para a parte em laranja! O princípio francês do pas de nullité sans grief se aplica inclusive para hipóteses de nulidade ABSOLUTA! Cuidado com a pegadinha na hora da prova 💪🎯👊 .. .. #concurso #evpcarreirasjuridicas #evpcarreirasfederais #TRF #TRF1 #TRF2 #TRF3 #TRF4 #TRF5 #AGU #MPF #DPU #mpe #dpe #pge #pgm
🚨FERIADO FOCADO - 2ª Versão 🚨 . Beeeem, amigos da rede Clã! Mais um feriado pra conta! Mais um que tenho muito o que fazer. Vocês me ajudam nessa empreitada? . A meta é a seguinte: 1- Fazer o que tem que ser feito; . 2- Sorriso de plenitude no rosto; . 3- Muita meta batida! . 4- Contar para os coleguinhas que você está firme e forte nessa. Juntos somos maiores 💚 . Me marque, me mande direct, use a hashtag do poder, não importaaaaaa! Mas faça faça faça! . Euzinha: os ciclos de hj and aula do G7 + os ciclos 2, 3 e 5 de ontem! Vamos que tá fácil fácil kkkkkk . Vai dar certooooo! 💚
New Colours for 2019 🧐 #kosmic #dpe #superstore
2013 was arguably the worst year for me. I was homeless and disabled but I continued to be persistent. Now I have income, a roof over my head and more opportunities to pursue my goals. I also have a woman that loves and supports me. I am thankful for the life I have now. #EarlyThanksgivingPost #DPE #Podcast #Podcaster #Podcasting #Inspiration #Motivation #Persistence #Thankful #ChangingSeason #WinterSelfie #Selfie
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A semana nem acabou e já to destruída, pode isso produção? 🥵 . Ps: Foto de hoje mais cedo quando tudo ainda estava sob controle e eu não imaginava o que viria pela frente! Agora é hora de descansar que amanhã o dia é longo por aqui. Ótima noite pra vocês. . #tjsp #magistraturaestadual #concurseira #concurfriends #study #studyhard #atepassar #dpe #dpu #concursopublico #novembrodisciplinado #motivationforstudy #oab #direito #amodireito
Dia 3💚🙏 . . . 👩‍💻Só há felicidade se não exigirmos nada do amanhã e aceitarmos do hoje, com gratidão, o que nos trouxer. A hora mágica chega sempre. #defensoria #concurso #estudante #livros #concursospublicos #dpe #dpemg #dpesp #estudaqueavidamuda #mundoverde #acredita #fe #metas #quarta
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Gostaram? . Dá para ajudar para o dia da prova? . Ajudem a divulgar o nosso trabalho e o nosso Instagram: MARQUEM OS AMIGOS!!! . . #Oab #Agu #Dpu #Cgu #Abin #Trt #Stj #Stf #Trf #Mpf #Dpf #Mpt #Mp #Dpe #prova #questões #Dica #Resumo #Macete #QuadroSinóptico #Faculdade #Graduação #Direito #Filosofia #FilosofiadoDireito #BernardoMontalvao . . #Concurso #Concurseiro #Oab #Tribunais #Dica
The plans that God has for you comes with NO SHORTCUTS you must go through every single thing that He has for you so that you can fully live out your Purpose. Don’t get so desperate that you take shortcuts because you will end up right back where you started. I’m a witness💯🙌🏾💃🏾 * * * * JEREMIAH 29:11 * * * #bebold #trusttheprocess #trust #tags #thankful #inspire #encouragement #blessings #noexcuses #jesus #moveforward #define #plan #execute #dpe #faith #believe #itsaprocess #dope #speaker #motivation #wednesday #motivationalquotes #purpose #byfaith #motivationalspeaker #queens #kings
Comentários a Súmula, para você acertar na prova. No Direito Ambiental, vigoram dois princípios o da prevenção e o da precaução. O primeiro está relacionado às atividades em que o progresso científico já sabe que delas há um risco para a saúde e meio ambiente (REsp 1346430/PR, DJE 31/10/2012, julgado em sede de recurso repetitivo). Já o segundo decorre da proteção a atividades em que ainda não se tem a certeza de haver danos à saúde ou meio ambiente (AgInt no REsp 1741948/SC, DJE 20/08/2018). É sabido que o processo coletivo é um microssistema descodificado, pois suas normas estão espalhadas em vários diplomas normativos. Porém o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a todas as ações coletivas, conforme Art. 21 da Lei 7.347/85: "Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor." No CDC temos o Art. 82, §1º do CDC e do Art. 5º, §4º da Lei 7.347/85 que permite a dispensa da pre-constituição de prova, o que, na prática obrigará o Réu (no caso aquele que poluiu) a comprovar as suas alegações defensivas. Por outro lado, o Novo CPC, em seu Art. 373, §1º permite a inversão do ônus da prova quando: "diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído." Se o progresso científico ainda não é capaz de descrever se determinada atividade é prejudicial à saúde ou ao meio ambiente ou delimitar o risco de dano, aplicável o Art. 373, §1º do Novo CPC. #magistratura #magistraturaestadual #atepassar #concurfriends #concurseira #concursopúblico #defensoria #defensoriapública #defensoriapublica #ministeriopublico #ministériopúblico #stf #stj #jurisprudência #jurisprudencia #concurseiro #concurseira #concurso #tj #mp #dpe #tjsp #defensoria #defensoriasim #defensoriaporamor #magistraturaporamor
Comentários a Súmula, para você não errar na prova! Em regra, só quem tem direito a ser indenizado pela realização de benfeitorias em imóvel alheio é o possuidor, e o Código Civil estabelece um regramento diferente para o possuidor de boa ou má-fé, no que diz respeito à natureza da benfeitoria que pode ser indenizada (necessária, útil ou voluptuária), e em que condições, conforme Arts. 1.219 a 1.222 do CC. Porém, aquele que constrói ou realiza plantação em bem público não exerce a posse sobre a coisa, pois os bens públicos estão protegidos pelo princípio da indisponibilidade da coisa pública. Ele é mero detentor, e não sendo possuidor (nem direto nem indireto), não tem direito de retenção para fins de indenização pelas benfeitorias realizadas. Foi o que decidiu o STJ no AgInt no AREsp 460180 ES, DJE 18/10/2017 sobre o tema, e que foi um dos originários da Súmula: "Não é cabível o pagamento de indenização por acessões ou benfeitorias, nem o reconhecimento do direito de retenção, na hipótese em que o particular ocupa irregularmente área pública, pois admitir que o particular retenha imóvel público seria reconhecer, por via transversa, a posse privada do bem coletivo, o que não se harmoniza com os princípios da indisponibilidade do patrimônio público e da supremacia do interesse público". O STJ tem posicionamento semelhante desde o REsp 699374/DF, DJE 18/06/2017: "Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito de retenção por benfeitorias." #magistratura #magistraturaestadual #atepassar #concurfriends #concurseira #concursopúblico #defensoria #defensoriapública #defensoriapublica #ministeriopublico #ministériopúblico #stf #stj #jurisprudência #jurisprudencia #concurseiro #concurseira #concurso #tj #mp #dpe #tjsp #defensoria #defensoriasim #defensoriaporamor #magistraturaporamor
Entenda o julgado para não errar na prova! A questão analisa uma comparação entre a literalidade dos requisitos dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva. O crime de corrupção passiva está previsto no Art. 317 do CP que diz: "Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:" A discussão está se o termo "em razão dela" corresponde, necessariamente, a uma atividade diretamente relacionada com a função do servidor público (suas competências formais) ou se poderia incidir no crime do Art. 317 aquele que solicita, recebe ou aceita vantagem indevida também para facilitar materialmente através do cargo de alguma forma para que o resultado que lhe fora solicitado. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Resp 1745410/SP entendeu que independe de o ato para o qual a vantagem tenha sido oferecida esteja dependa diretamente do funcionário público, para que haja o crime de corrupção passiva. Para tanto, o STJ comparou o Art. 317 do CP (corrupção passiva), que prevê vantagem "em razão da atividade" com o crime do Art. 332 do CP (corrupção ativa), que prevê o elemento pratica, omitir ou retardar "ato de ofício". Logo se na passiva não se fala em "ato de ofício", é porque a lei não quis dar um tratamento mais grave ao funcionário do que na corrupção ativa, ou seja pune-se o funcionário que solicita ou recebe vantagem, ainda que ela seja para um ato não diretamente realizado por ele, mas facilitado por ele em razão de sua profissão. Ganhe uma semana gratuita do acompanhamento estratégico de estudos para as provas de Defensor, Juiz e Promotor, com base em estatísticas do que foi mais cobrado em 64 provas, e entre para a lista de espera para a turma de 2019.1. Mande um e-mail para professormauriciomoitinho@gmail.com #magistratura #magistraturaestadual #atepassar #concurfriends #concurseira #concursopúblico #defensoria #defensoriapública #defensoriapublica #ministeriopublico #ministériopúblico #stf #stj #jurisprudência #jurisprudencia #concurseiro #concurseira #concurso #tj #mp #dpe #tjsp #defensoria
Entenda o julgado, para não errar na prova. O Novo CPC começou a cair em concursos para carreiras jurídicas, desde a prova para Juiz do TJ/SE2015. Um dos dispositivos mais cobrados é o Art. 1.015, pois ele mudou profundamente o regime do agravo de instrumento, pois no CPC de 1973 cabia agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória capaz de gerar lesão grave e de difícil reparação (Art. 522 do CPC de 1973). É que no Art. 1.015 do Novo CPC, as matérias em que se admite o seu cabimento estão previstas nos seus XII incisos (já que um deles foi vetado), e no seu parágrafo único (liquidação e cumprimento de sentença, processos de execução e inventário). Acontece que a Lei de Falências remete à legislação de Processo Civil, enquanto legislação subsidiária, "no que couber", conforme Art. 189, e o Novo CPC diz no Art. 1.015, XIII que caberá agravo de instrumento, "em outros casos expressamente definidos em lei". Criou-se um impasse, pois em nenhum lugar está previsto expressamente, para após a vigência do CPC de 2015, a possibilidade de aplicação do agravo de instrumento às decisões interlocutórias proferidas no processo de falência, embora no CPC de 1973 fosse perfeitamente possível, já que a interposição do agravo independia da matéria, mas apenas da natureza da decisão (interlocutória que gere risco de lesão grave e de difícil reparação). Por outro lado, diversas decisões interlocutórias podem gerar risco de lesão grave e de difícil reparação como por exemplo ao admitir ou excluir um credor, ou que, de algum inverta a ordem preferencial de pagamento, ou impeça a preservação da empresa no plano de recuperação judicial. Por isso, o STJ, ao julgar o REsp 1722866/MT, aplicou o enunciado 69 da 1ª Jornada de Processo Civil do CJF/CNJ que diz: "a hipótese do art. 1.015, parágrafo único, do CPC abrange os processos concursais, de falência e recuperação". #magistratura #magistraturaestadual #atepassar #concurfriends #concurseira #concursopúblico #defensoria #defensoriapública #defensoriapublica #ministeriopublico #ministériopúblico #stf #stj #jurisprudência #jurisprudencia #concurseiro #concurseira #concurso #tj #mp #dpe #tjsp #defensoria #defensoriasim #de
De início, ressalta-se que o art. 291 do Código Penal tipifica, entre outras condutas, a posse ou guarda de maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda. A expressão "especialmente destinado" não se refere a uma característica intrínseca ou inerente do objeto. Se assim fosse, só a posse ou guarda de maquinário exclusivamente voltado para a fabricação ou falsificação de moedas consubstanciaria o crime, o que implicaria a inviabilidade de sua consumação (crime impossível), pois nem mesmo o maquinário e insumos utilizados pela Casa de Moeda são direcionados exclusivamente para a fabricação de moedas. Tal dicção está relacionada ao uso que o agente pretende dar a esse objeto, ou seja, a consumação depende da análise do elemento subjetivo do tipo (dolo), de modo que se o agente detém a posse de impressora, ainda que manufaturada visando ao uso doméstico, mas com o propósito de a utilizar precipuamente para contrafação de moeda, incorre no referido crime. #direito #amodireito #boatarde #stf #stj #brasil #advocacia #advogada #advogado #concurso #concursopublico #carreirasjuridicas #concurseira #concurseiro #concurseiros #magistratura #mp #mpf #dpe #dpu #delta #deltafederal
Pré feriado de calor (dos infernos), dia lindo (mas quente demais ou o suficiente pra uma praia) e encarando Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Não sei de onde saiu forças pra encarar, mas não pensei muito e só sentei e comecei - tô gostando bastante, acredita? 💚 A aula é do @cursopopulardefensoria. . Eu imprimi o edital do concurso passado da DPE/SP pra dar um up por aqui e vou marcando o que já tenho no meu caderno de cada matéria - acho que vai facilitar pra selecionar o que preciso estudar ainda, o que tenho que dar um enfoque maior, etc. Enfim, um direcionamento, né? Além de dar um gás maior pra sentar e estudar! 😊 . Nesse calor, a concentração da uma boa caída, bate aquele soninho à tarde e aquela preguicinha marota. Pra espantar (e acordar), tô me agarrando ao cappuccino - e a ideia de que tirarei parte de algum dia desse feriado prolongado pra praia! Equilíbrio e bem-estar, né? 😬 Simbora, então! Bora encarar o estudo no calor mesmo, porque algumas DPEs vem aí!!
Maior verdade de todas as verdades existentes e vindouras. A cada ano, mês, semana, dia, hora, minutos, segundos... tenho mais convicção. 😂🤦🏻‍♀️ #vaiterconcursosim #cespe #carreiraspoliciais #concurso #cebraspe #concurseira #concurfriend #tribunais #fcc #foconoobjetivo #magistratura #maeconcurseira #meucantinhodeestudos #oab #vunesp #dpe #dpu #dpelovers #força #magistraturaestadual #magistraturafederal #prf #mp #mpf
SORTEIO! Alô, galera que estuda pra DPE! Pra concorrer a esse livro basta seguir as regras abaixo: 1. Curtir essa foto. 2. Marcar 2 amigos por comentário nessa foto (sim, pode comentar quantas vezes quiser, desde que marque amigos diferentes, e não vale marcar fakes e lojas!). 3. Seguir a @editorajuspodivm e o @rogeriosanchescunha. . O perfil não precisa estar aberto. O resultado sai na próxima quarta, dia 21/11, nos meus stories (depois das 18h). Boa sorte! 💚
Essa #certidão possui previsão legal no art. 799, IX e do art. 828 do CPC/15 de onde se extrai que o #exequente poderá, no momento em que a ação de execução for admitida pelo juiz, obter certidão que comprove o referido ajuizamento, bem como a #existência de um crédito. Com essa certidão, o interessando, por meio de um requerimento, com firma reconhecida, dará publicidade junto ao Cartório de Registro de Imóveis, da #ação movida por ele e, premonitoriamente, gravará tantos bens do executado, evitando assim, de maneira bem cautelosa, uma possível fraude à execução. Por conseguinte, caso o #executado intente alienar algum imóvel, a venda será considera de má-fé pelo novo proprietário, ficando aqui claro que a averbação premonitória não tem o poder de CONGELAR a matrícula, apenas dar PUBLICIDADE da situação. Entretanto, caso o interessado promova #averbação indevida, excessiva ou não cancele a mesma quando satisfeito o crédito, deverá indenizar a parte contrária. Portanto, quando bem utilizado, trata-se de um instrumento estrategicamente eficaz para se evitar uma# execução frustrada e garantir um #cliente satisfeito. ▪️▪️▪️ 📌R. Barão de Lucena, nº 106, 1º andar, sala 01, Centro, Afogados da Ingàzeira - PE; 📌R. Vitorino Galdêncio da Silva, s/n, Brotas, Afogados da Ingazeira - PE, CEP: 56800-000; 📌Tv. Ana Felicidade de Jesus, s/n, sala 04, Centro, Carnaíba - PE, CEP: 56820-000; 📌Av. Raul Pereira Amorim, nº 58, Centro, Tabira - PE 📠PABX: (87)3211-3041 | @lc.advogados | catarina.arthemens@c-advogados.com ▪️▪️▪️ #ficadica #dicasjuridicas #direito #direitoemfoco #direitoprevidenciario #estudaratepassar #advocacia #advocaciaporamor #advogando #lcadvogados #previdencia #concursospublicos #concurseiro #concurseira #analistajudiciario #pgr #dpe #dpu #mpu #mpe #empreendedorismo #marketingdigital #marketingjuridico
Nem parece que a minha gata derrubou TUDO hoje às 5 da manhã e eu chorei pq ela quebrou um presente que o boy me deu 💔 HoHoHo! #concurso #concurfriends #estudante #direito #estudos #planner #advogada #tribunais #meucantinho #cantinhodeestudos #mpu #dpe #tj #trt #faculdade
🚨Gab. CERTO . Salve, salve família V4!!! A questão foi retirada da prova de DPE-SC, porém o tema é recorrente nos certames e já foi cobrado em provas como da PGE-MS(2014), Delta-SP(2018), TJ-SP(2017), MPT(2017) e CLDF(2018).⚖ . ✏A mutação constitucional é um fenômeno de alteração informal da constitucional (não deriva do poder reformador). Decorre da plasticidade das normas constitucionais (post do dia 31/10). . ✏Trata-se de uma mudança interpretativa da norma, ou seja, o texto constitucional não sofre alteração em seu corpo. . ✏ O Ministro Luis Roberto Barroso aponta que a mutação constitucional se sustenta na soberania popular, sendo uma resposta aos anseios da coletividade. . ✏ Como exemplo, podemos citar o art. 5º, XI, da CF, o qual versa sobre a inviolabilidade domiciliar. Inicialmente, entendia-se que o conceito de casa para fins de inviolabilidade se restringia ao domicílio ou residência do indivíduo, no entanto, com a incidência da mutação constitucional, a jurisprudência passou a entender que o quarto de hotel, o local de trabalho e até mesmo o trailler podem ser considerado asilos invioláveis para efeitos do art. 5º, XI. . ✏Nessa direção, o constitucionalista Bulos esclarece que são características da mutação constitucional a espontaneidade e a imprevisibilidade, isso quer dizer que não é suficiente a simples vontade do magistrado em alterar a interpretação da “alma” da norma. Vale salientar que a mutação constitucional deve seguir em consonância com os princípios e demais normas constitucionais. . ✏Esquematizando: 📌Método de alteração informal da constituição (Bulos defende derivar do que ele denomina de poder constituinte difuso); 📌Não modifica o texto, mas modifica a interpretação textual; 📌Possui relação com a plasticidade da constituição (ver post 31/10); 📌A soberania popular a legitima; 📌Características: espontaneidade e imprevisibilidade. . Essas informações são suficientes para acertar a extrema maioria das questões sobre o tema. Então, já sabem, se cair é caixa!📦 #tomaquestaoobjetiva #v4juris #v4antecipa #DPE #Magis #MPT #PGE
Curso para a 2• fase da DPE-MA, vagas esgotadas. Esperamos que vocês estejam amando o curso, pois foi feito com muito amor! 💚😍 . . #intensivo #rdp #esgotadas #dpe #defensor #defensora #estudos #dpema #dpesp #dpeto #dpego #embrevedefensora #defensoriapublica #defensoria
Meus amigos; muito feliz com esse resultado! Vamos juntos nessa caminhada árdua, mas tão linda, que é a busca pela Defensoria Pública. Muito obrigado pela confiança! . . #intensivo #rdp #esgotadas #dpe #defensor #defensora #estudos #dpema #dpesp #dpeto #dpego #embrevedefensora #defensoriapublica #defensoria
Olá, pessoal! Vamos resolver uma das questões do nosso curso intensivo para a 1ª fase do concurso para juiz substituto do TJBA? Segue o enunciado proposto: (EMAGIS) Sobre as licitações e os contratos administrativos, assinale a alternativa correta. (A) No pregão, a exigência de garantia de proposta é limitada, em regra, a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, e desde que devidamente fundamentada pela autoridade competente. (B) Não se admite a chamada "quarteirização" no âmbito da Administração Pública. (C) Empreitada por preço global é a forma de execução indireta que se dá quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, caso em que o contratado assume inteira responsabilidade pela execução do objeto até entrega à Administração contratante para uso. (D) O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem por objetivos ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público, incentivar a inovação tecnológica, bem como assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. (E) No regime da Lei 8.666/93, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos ou supressões. Gabarito: (D). Confira os comentários completos, item a item, em nosso Blog: www.emagis.com.br/area-gratuita/?nc=true Emagis: líder em aprovação nos mais exigentes concursos públicos! #concursospublicos #concurseiros #voupassar #agu #pge #pgm #dpe #magistratura #mpf #mpe #ministeriopublico #defensoria #oab
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