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Tibúrcio Resende Advogados

Escritório de advocacia. Diversas áreas do direito. Com competência e responsabilidade, inovando no jeito de advogar. Tel (31) 4101.1075

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🎈 🎉 🍾 #feliz2019
Aconteceu hoje (14) Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas para composição da equipe de trabalho do escritório Tibúrcio Resende Sociedade de Advogados. A Seleção foi destinada para contratação de advogado (a) Júnior e Estagiário (a). Realizado pela Consultora @darleniaalmeida2 da empresa Portal Consultoria Organizacional, o processo foi dividido em 03 etapas, sendo: Análise de Currículos, Dinâmicas em Grupo e Entrevistas. Agradecemos a todos os envolvidos nesse processo de grande valia.
Hoje os sócios Gabriel Tiburcio e Igor Resende tiveram reunião para tratar de questões tributárias com o cliente SICOOB COOPERCORREIOS. O Sicoob Coopercorreios é uma Cooperativa de Economia e Crédito dos Empregados do Correios, homologada pelo Banco Central em 29/03/2000. Na foto com os sócios do escritório, Claudinei da Conceição Assis de Oliveira – Diretor Presidente e Mauro Eustáquio Inácio - Diretor Financeiro.
Na foto com o Presidente do Conselho de Administração, Nelson Soares de Melo e os Diretores Executivos do SICOOB CREDIALTO, Riquelme, Dalila e Danilo, o sócio do escritório Igor Resende prestigiou a confraternização de final de ano desse cliente. A Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Alto São Francisco é uma instituição financeira, constituída em 03 de dezembro de 1991, quando os primeiros 28 produtores rurais que tiveram a brilhante ideia de fundar uma Cooperativa, com o auxílio e o esforço de lideranças da cidade de Piumhi e região. Como Política de Qualidade busca continuamente a qualidade no atendimento, na ajuda mútua e o uso adequado dos recursos de crédito. Hoje o Sicoob Credialto se tronou uma cooperativa de livre admissão!
V Módulo do MBA em Agente de Desenvolvimento de Cooperativas - ŌPERA concluído ✅ nessa ultima semana pelo sócio do escritório Igor Resende. O MBA em Agente de Desenvolvimento em Cooperativas realizado pela parceria entre o SEBRAE-MG e a Faculdade UNIMED. Conta com a Coordenação Técnico-Pedagógica do Professor Inocêncio Magela de Oliveira, Diretor da Dialétika Fenômenos Organizacionais. Tem como objetivo especializar e qualificar profissionais pela aquisição de conhecimentos teóricos e práticos, desenvolvendo atitudes, habilidades e comportamentos, bem como proporcionar-lhes a vivência de estratégias e metodologias necessárias à sua melhor atuação junto aos quadros social, diretivo e funcional de cooperativas.
Na foto com Luiz Rodrigues Rosa – Diretor Presidente, Luís Carlos Damasceno – Diretor Administrativo e Joel Marçal de Souza – Diretor Financeiro do SICOOB COOPEMG, os sócios Igor Resende e Gabriel Tibúrcio prestigiaram a confraternização de final de ano desse cliente. SICOOB COOPEMG - Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais.
Chegaram as ☕️ personalizadas do escritório. Presente de final de ano para os clientes. #tiburcioresende #advocacia
Novos materiais do escritório! #tiburcioresende #advocacia www.tiburcioresende.com.br
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas desde que haja concordância entre as partes, pois o consumidor sempre terá a possibilidade de optar por levar o caso à Justiça estatal. Acordão REsp 1753041 #direito #acordão #stj #arbitragem #belohorizonte #advogadobh
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, o colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual o relevante é a data biológica de existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador. #direitogestante #belohorizonte #tiburcioeresende #direito #stf #advocacia #notícias
Em sessão plenária,o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao chamado para cadastramento biométrico obrigatório. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico fosse autorizado a votar. #eleições2018 #tituloeleitor #biometria #bh #tiburcioresende
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo o fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. #stf #direito #belohorizonte #advogadobh
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra. A tese de repercussão geral aprovada no RE foi a seguinte: “É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”. Fonte: STF #terceirização #stf #direito #bh
O sócio Gabriel Tibúrcio , com o Diretor de Negócios do Sicoob Credialto, Danilo Brito.
Sancionada lei n. 13.709/2018 que estabelece regras para a coleta de dados pessoais no Brasil. ◾O que muda? Só poderão ser coletados dados com consentimento explicito do titular. Deverá ser informado a finalidade da coleta e se haverá compartilhamento dos dados. Vazamentos de informações deverão ser relatados  em tempo hábil às autoridades. ◾Qual a punição? Multa de até R$ 50 milhões em caso de  descumprimento. ◾Quando começa a valer? Fevereiro de 2020. #dadospessoais #direito #bh #tiburcioresende
Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado pelo Plenário do Senado. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162, de 2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das referidas empresas. #simplesnacional #mei #microempresas #direito #bh
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